Adequações a LGPD
A E-Prepag promoverá a adequação dos acessos e das compras de acordo com a faixa etária indicativa dos produtos e serviços disponibilizados na nossa plataforma oficial, em conformidade com:
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta alteração é necessária e obrigatória de acordo com os órgãos reguladores, desta forma estaremos de acordo com as normas e poderemos prosseguir com a nossa parceria.
A partir do dia 11/04/2022, não será permitido abertura de novas contas de pagamento por menores de 12 anos e caso seja identificado a entrada de informações que vão contra essa norma, as mesmas serão exclusas imediatamente.
Para trazer mais segurança, será implementado no nosso sistema, a ativação de restrição de idade por produto, conforme a classificação indicativa dos próprios Publishers.
Nosso cronograma de implementação consta AQUI.
IMPORTANTE: É necessário que você implemente também estas adequações no seu Ponto de Venda. Caso seja identificado o não cumprimento, o seu Ponto de Vendas poderá ter a conta encerrada na E-Prepag.
Maiores informações sobre a coleta e tratamento de dados na E-Prepag, acesse nossa Política de Privacidade clicando aqui.
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